sábado, 7 de novembro de 2015

Lei de Irresponsabilidade Social

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000) foi criada com o intuito de facilitar o "trabalho" dos corruptos. Esta lei impede de contratar servidores públicos quando o gasto com a folha de pagamento ultrapassa o patamar de 51,30% da Receita Corrente Liquida. Esta lei induz a substituição de servidores por empresas terceirizadas para fazer o mesmo serviço dos servidores - todos nós sabemos o que acontece entre a doação de campanha e a contratação da empresa doadora pelo vencedor da campanha. O próprio nome já diz: serviço público, ou seja, serviço feito por gente e não por máquinas. A falta de servidores, entre eles, os policiais e fiscais, está tornando os marginais (inclusive de colarinho branco) a cada dia mais poderosos deixando o poder público (que não está nem um pouco preocupado porque não tem vergonha na cara e quer roubar também) de joelhos. Repito: as câmeras não salvam vidas e nem ressuscitam as vítimas, só ajudam a identificar (de vez em quando) o assassino (que ficará solto rapidamente depois de uma passagem pela delegacia) e também para mostrar as vítimas sendo mortas na TV. Ninguém aqui está falando de afrontar os direitos humanos, estou falando de ORDEM para haver PROGRESSO pois progresso SEM ordem NÃO EXISTE! Triste país. Poderia estar melhor. Essa lei precisa ser revista e em especial no que diz respeito ao limite de contratação de servidores (concursados). 

Exemplo:

Minas Gerais tem só 4 funcionários para fiscalização de barragens

Nos últimos quatro anos, cada barragem passível de fiscalização no país recebeu, em média, uma única visita de fiscais do governo federal, segundo o Ministério de Minas e Energia. Hoje, para cada fiscal federal, há 124 empreendimentos.
Em Minas, para cada um dos quatro fiscais de barragem do Estado existem 184 estruturas a serem monitoradas. Em 2014, apenas 34% das 735 barragens mineiras foram fiscalizadas.
A tragédia em Mariana na quinta (5), causada pelo rompimento das barragens da Samarco, que pertence à Vale e à BHP, expôs as deficiências dos órgãos de fiscalização.
Técnicos do DNPM (autarquia federal vinculada à pasta de Minas), responsável por controlar e fiscalizar a mineração, divulgaram carta em que acusam o governo Dilma de ser "negligente" com o órgão.
Nesta quinta (12), o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, admitiu que o DNPM só gastou 13,2% do valor previsto em fiscalização, por "contingenciamento". "Mas isso não significou descumprir a fiscalização", afirmou.
O DNPM, segundo a carta, cuida, entre outras atividades, de 27.293 empreendimentos, mas tem só 220 fiscais entre 430 técnicos. 

fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/11/1705773-minas-gerais-tem-so-4-funcionarios-para-fiscalizacao-de-barragens.shtml

Um comentário:

Anônimo disse...

Caro Franz, concordo plenamente com as suas colocações, perfeito !!!
Devo dizer que, como cidadão brasileiro, hoje, estou totalmente decepcionado.

Algo também que gostaria de comentar, creio que você seja a mesma pessoa com a qual estudei no Colégio Adventista de Capão Redondo por tantos anos, espero ter acertado, cheguei ao seu blog por mero acaso, lembrei do nome, também de sua irmã Karin, nossas mães eram amigas, enfim...

Me perdoe caso esteja enganado.
Abraços
Renato Torres
renato.torres@gmx.us